TRE Mato Grosso não acata recurso e mantém cassação de prefeito e vice
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julgou improcedente os embargos de declaração movidos pelo prefeito de Alto Boa Vista, Aldecides Milhomen Cirqueira, e o vice-prefeito, Antonio Mamed Jordão, cujos mandatos foram cassados pelo TRE. Eles pretendiam questionar detalhes do acórdão do julgamento do dia 7 de abril que cassou seus mandatos. Porém, os embargos foram protocolados em data diferentes, levando os juízes membros a não conhecer os questionamentos trazidos porque os pedidos de reanálise foram feitos após o prazo legal.
O relator, juiz César Bearsi, expôs que foi requerida “a nulidade do acórdão e reanálise de provas, objetivos distantes daquele para qual existem os embargos de declaração”, salientou César Bearsi.
Aldecides Milhomem e Antonio Mamed foram cassados após o pleno do TRE entender que o volume de cabos eleitorais contratados para o campanha dos candidatos, ao ser confrontado com o público votante de pouco mais de 3 mil eleitores, caracterizava a prática de abuso de poder econômico.
