TRE mantém veto para contratar professores no período eleitoral
Apesar da grande polêmica, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Rui Ramos, afirma o orgão não vai mudar o entendimento que veta na campanha a contração de milhares de pessoas aprovadas no concurso público estadual para a área de educação. “O Tribunal respondeu no sentido de que a atividade da educação não está inserida naquelas em que é permitida contratação emergencial, mas esse Tribunal não está se voltando contra a educação. Foi feita apenas uma consulta, mas as pessoas interessadas podem procurar o próprio Ministério Público para tentar viabilizar alternativa”, afirmou.
Mesmo com as críticas ao TRE, o desembargador ressalta que medidas já poderiam ter sido tomadas antes do período de proibição de contratação. “Todo ano eleitoral tem isso. É uma questão previsível. Agora, transportar ao Tribunal a responsabilidade da situação precária que ficou a questão é algo que deveria ser transferida, então, ao legislador que criou a regra. Além do mais, isso não é só para Mato Grosso e é mais conhecido do que andar para frente”. Muitas críticas partiram até mesmo do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). Sobre a decisão dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande em proibir propaganda em cavaletes e placas no canteiro das avenidas, ele frisa que a legislação federal se sobrepõe às leis municipais.
