TRE mantém extinta ação da coligação de Taques contra José Riva
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou recurso da coligação “Coragem e Atitude pra Mudar”, encabeçada pelo candidato ao governo do Estado, Pedro Taques (PDT), e manteve extinto processo contra coligação “Viva Mato Grosso”, de José Riva (PSD), por suposta propaganda irregular em um site do Nortão. Foi considerada existência de processos semelhantes tramitando.
O pleno apontou que “se na internet o sítio de notícias publica dizeres diferentes se utilizando da mesma fotografia que configura propaganda irregular, impossível a propositura de mais de uma representação, caracterizando a litispendência de que trata o § 1º do art. 301 do CPC, sendo o caso de indeferimento da inicial (art. 295, I, do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito (art. 267, V, do CPC)”.
O juiz auxiliar Alberto Pampado Neto já havia justificado, em decisão monocrática, do último dia 11, o tramite de ações semelhantes. “Verifico que paralelamente a estes autos, também foram interpostas as representações[…], que têm o mesmo objeto e as mesmas partes que a presente, sendo, inclusive, naquelas, deferida a liminar aqui também pleiteada”.
Ele acrescentou que “aquelas, apesar de apensadas para prosseguimento e julgamento conjunto em razão da conexão, tinham partes passivas diversas; contudo, nesta, as partes passivas que não estão em uma daquelas, estão na outra, portanto, trata-se de litispendência, posto que mesmas partes, mesmo objeto e mesma causa de pedir”.
