TRE mantém 1 ano e 6 meses de detenção para ex-vereador em MT
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso negou provimento ao recurso criminal movido por José Correia Filho, ex-vereador do município de Poxoréu, e manteve decisão de 1º Grau que o condenou à pena de um ano e seis meses de detenção. O candidato foi flagrado, nas eleições de 2008, custeando cestas básicas em troca de votos.
À época, sua candidatura a vereador foi negada pela Justiça Eleitoral, considerando a vida pregressa, que constava uma condenação em ação civil pública. O candidato também não pôde concorrer por existir restrições apontadas na lista elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado, com os nomes dos gestores cujas contas foram reprovadas.
Após abertura de um processo criminal para apurar a denúncia de distribuição de cestas básicas em troca de votos, José Correia foi condenado a um ano e seis meses de detenção, mas recorreu da decisão junto ao TRE-MT.
O relator do recurso, desembargador Márcio Vidal, reafirmou a validade de todas as provas trazidas no processo e negou provimento ao recurso do candidato, mantendo a pena aplicada pelo juízo de 1º Grau.
Se não houver outro recurso, o processo deverá retornar ao cartório eleitoral, que dará inicio ao procedimento jurídico para execução da pena.
