TRE julga recurso por boca de urna na 3ª feira no Nortão
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julga, na sessão ordinária de terça-feira (22), o recurso interposto por F.W., condenado por boca de urna, em primeira instância, na eleições 2010, pela justiça eleitoral de Juara. A denúncia do Ministério Público aponta que o crime teria acontecido nas proximidades da escola estadual Luiza Nunes Bezerra. Ele teria estacionado seu veículo caracterizado com divulgação de candidatura partidária, perto de uma seção eleitoral, por tempo razoável, constituindo em manifestação tendente a influir na vontade dos eleitores.
A argumentação preliminar da defesa foi a incompetência do juízo e a nulidade por ausência de interrogatório, as quais foram rejeitadas. Realizada a instrução, o Ministério Público pugnou pela condenação e a defesa pela absolvição. O réu acabou sendo considerado culpado. “Não há dúvidas que o denunciado seja o autor da conduta criminosa. Primeiramente pelo termo circunstanciado lavrado nos autos quando da autuação. Segundo pelos documentos acostados aos autos às fls. 10/11 dando conta de ser ele o proprietário do veículo”, consta um trecho da decisão.
O réu foi inicialmente condenado a oito meses de detenção e pagamento de multa no valor de oito mil unidades de referência. O que acabou sendo revertido para prestação de serviços à comunidade e também o pagamento de cinco salários mínimos a uma entidade local.
