TRE julga hoje denúncia de Janete Riva contra Pedro Taques
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julga, hoje, ação de investigação judicial eleitoral proposta pela coligação da candidata derrotada ao governo do Estado, Janete Riva (PSD), contra o governador eleito Pedro Taques (PDT) e seu vice, Carlos Fávaro (PP), por suposto abusos de poder político e de autoridade, além desvio de finalidade da propaganda institucional da prefeitura de Cuiabá. Trata-se da obra do novo pronto-socorro, cuja divulgação de um projeto beneficiaria, segundo a coligação, Taques e Fávaro. O pleito relativo é outubro do ano passado.
A coligação alegou não ser vedada, em período eleitoral, a veiculação de propaganda institucional (sobre o projeto do Pronto Socorro) dos entes públicos cujos cargos eletivos não estejam em disputa, porém, declarou que “a divulgação da forma como feita, tendo o projeto sido "anunciado em um comício do candidato Taques", configuraria desvio de finalidade em face da conduta praticada pelo agente público, por haver despendido vultosos recursos públicos para a elaboração e divulgação do vídeo e demais atos correlatos, tudo com o fim exclusivo de beneficiar a campanha eleitoral dos representados, o que caracterizaria abuso de poder político em detrimento da isonomia e lisura do pleito”.
Em outubro passado, a justiça já havia deferido liminar suspendendo a divulgação da propaganda.
