TRE julga ação eleitoral contra prefeito de Lucas
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julgam recurso da coligação do candidato a prefeito de Lucas do Rio Verde, derrotado no último pleito, Rogério Ferrarin, que mantém acusação por abuso de poder econômico contra o eleito, Otaviano Pivetta. É pedida a cassação do diploma dele e do vice Miguel Vaz. O processo é relatado pelo juiz José Luís Blaszak.
No processo, a coligação aponta que no dia 6 de outubro, que empresa (que engloba duas rádios) lançou uma promoção na qual anunciavam a distribuição de sorvetes para as crianças e sorteio de uma geladeira, bastando um cadastro e a colocação de um cupom em uma urna. “Tal promoção movimentou centenas de eleitores, e foi realizada em bairros mais populacionais do município, mas que se trata na verdade de uma massificação do número do candidato Otaviano Pivetta, que além de candidato é proprietário das rádios”, destacado.
A coligação aponta ainda que “tal situação caracteriza-se como propaganda eleitoral dissimulada, inclusive o nome do candidato representado foi substituído pelo pedido de voto no 12, destacando que o período de propagando do rádio já havia encerrado”. Sustenta ainda que “durante a ação promocional, os correligionários da campanha dos investigados promoveram ampla divulgação da campanha com distribuição de santinhos e propaganda eleitoral do 12”.
Na defesa, Otaviano alegou não ser “razoável afirmar que qualquer alusão ao número 12 deve ser entendido como influência maléfica ao resultado do pleito eleitoral”. Destacou que o “material usado dava destaque à promoção e à rádio 102, sem a mínima destinação política”, frisando ainda que “absolutamente nada nos autos indica que a referida promoção tenha favorecido ou fosse prática abusiva capaz de influenciar a eleição”. Justificou ser “de fato um dos sócios da empresa de comunicação, mas não tem qualquer participação em sua administração e que nunca foi informado ou consultado sobre as promoções ou eventos realizados pela empresa”.
Os argumentos foram aceitos pelo juiz da 21ª Zona Eleitoral de Lucas, Cássio Furim: “Em nenhum momento da divulgação da promoção se verifica que o número 12 foi veiculado isoladamente, uma vez que sempre era mencionado “promoção 12 de outubro, dia das crianças”, destacou. “Não é razoável ou proporcional entender que, depois de longos meses de propaganda eleitoral intensa, a promoção do dia das crianças, na véspera da eleição, fosse atentatória à lisura do processo eleitoral, pelo simples fato de ter sido mencionado que o dia das crianças era dia 12 (aliás, é de conhecimento público). Nesse sentido, é o lúcido parecer do Ministério Público, que expressou entendimento no sentido da improcedência (nas duas ocasiões em que se manifestou, cada vez com um promotor diferente)”.
