TRE já trabalha para garantir acessibilidade nas eleições de 2014
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso dá inicio ao processamento das informações coletadas pelos mesários durante as eleições municipais. Este banco de dados será utilizado para garantir, nas eleições de 2014, maior acessibilidade aos eleitores com dificuldade de locomoção, cadeirantes ou com deficiência visual e auditiva.
Durante as eleições municipais de 2012 todos os mesários foram orientados a preencher um formulário com os dados e o tipo de dificuldade/deficiência apresentadas pelos eleitores que compareceram às urnas.
O eleitor que deixou de votar por dificuldade de locação, ou por não ter acesso facilitado aos locais de votação, poderá comparecer ao cartório eleitoral de sua cidade para solicitar o registro de seus dados no cadastro de eleitores.
A Justiça Eleitoral poderá adotar medidas para adequar os locais de votação se conhecer a realidade dos eleitores. O cadastro de eleitores pode estar defasado. Isso porque muitos eleitores adquirem a deficiência, decorrente de um acidente ou enfermidade, após a confecção do primeiro título de eleitor. E não voltam ao cartório eleitoral para informar a sua necessidade especial.
Em geral, os locais de votação são instalados em escolas públicas, sendo a adequação dos prédios públicos para uso de portadores de necessidades especiais uma obrigatoriedade do Poder Executivo, estadual ou municipal. Esta obrigatoriedade está prevista no artigo 11 da Lei 10.098/2000, regulamentada pelo Decreto 5.296/2004. Contudo, caso seja informada da necessidade especial do eleitor, a Justiça Eleitoral poderá adotar medidas para buscar a solução.
