TRE finaliza preparativos para implantar peticionamento eletrônico
Na primeira quinzena de novembro o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) dará um importante passo rumo à implantação do Processo Judicial Eletrônico. Trata-se do peticionamento eletrônico para os processos e recursos encaminhados à segunda instância, que permite aos próprios advogados atuar nos processos por meio de identidade digital. Além de facilitar o trabalho dos advogados que militam na Justiça Eleitoral, a ferramenta vai contribuir para a celeridade processual.
Os advogados cadastrados previamente poderão, com uma assinatura digital, protocolar petições a qualquer hora, de qualquer lugar, por meio da internet. O peticionamento eletrônico poderá ser utilizado em qualquer fase processual, até o trânsito em julgado, inclusive para os processos que ainda tramitam em sua forma física.
O site do Tribunal Regional Eleitoral (www.tre-mt.jus.br ) já permite às partes, advogados e público em geral, acompanhar online o andamento dos processos, com acesso a despachos e decisões judiciais. Com o peticionamento eletrônico será possível ir além, sem necessidade de se deslocar até o setor de protocolo do Tribunal.
Esta possibilidade também traz outro benefício, a ampliação do tempo disponível para o ajuizamento de demandas. Isso porque o setor de protocolo do TRE funciona das 7h30 às 13h30 horas em período não eleitoral, e até as 19 horas em período eleitoral. Ou seja, os prazos processuais vencem até o fechamento do setor de protocolo. Com o peticionamento eletrônico a petição poderá ser protocolada até a meia noite da data final do prazo, exceto nos casos em que este é contado em horas, conforme estabelece a Lei 11.419, artigo 3º parágrafo único.
