TRE extingue ação contra Riva
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso concluiu na sessão de hoje o julgamento da ação de investigação judicial movida contra o 1º secretário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual José Riva. Por maioria de 5 votos contra 1, os juízes do TRE-MT decidiram pela improcedência da ação que pedia a cassação do diploma do parlamentar.
A ação de investigação judicial por compra de votos, abuso de poder econômico e suposta fraude em prestação de contas foi movida pelo Ministério Público Eleitoral após denúncias em Santo Antônio do Leverger, que envolviam o então vereador Edemar Gálio, que foi acusado de comprar votos em favor da candidatura de José Riva. O relator da ação foi o juiz membro substituto do TRE, desembargador Díocles de Figueiredo, que entendeu que não foi configurado o abuso de poder econômico, “uma vez que os fatos narrados não tiveram potencial para repercutir na igualdade de condições que deve nortear a campanha de forma a desequilibrar o resultado do pleito”.
No voto proferido hoje, o juiz membro João Celestino relembrou que ainda tramita no TRE uma representação eleitoral (sob o número 784-Classe XI) que apura os mesmos fatos citados na ação de investigação indeferida pelo pleno hoje.
