TRE exige informações sobre devolução de bens da AL por parte de Riva
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Rui Ramos, requisitou ao presidente da Assembleia Legislativa em exercício, Mauro Savi (PR), informações acerca da devolução das dependências físicas, veículos e gabinete ocupados por José Riva (PP), que teve o mandato de deputado estadual cassado por compra de votos e gastos ilícitos de campanha.
No ofício, o presidente do TRE-MT informa que não descarta a constatação in loco por oficiais de justiça, para averiguar se o ex-deputado usurpa os bens e espaço público do parlamento estadual, caso a Justiça Eleitoral não receba as informações requisitadas à Assembleia Legislativa.
Assembleia foi notificada oficialmente pelo Tribunal no dia 5 de agosto. José Riva teve o diploma cassado pelo Pleno do TRE, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e gastos ilícitos de campanha, em sessão realizada 27 de julho deste ano. Após o julgamento dos embargos de declaração interpostos pela defesa do parlamentar, o presidente do TRE encaminhou ofício à Assembleia Legislativa, no dia 5 de agosto, informando da decisão e determinando o afastamento do então deputado.
Contudo, a ordem judicial não havia sido comprida até o dia 12, quando a presidência do TRE reiterou o ofício encaminhado no dia 5 de agosto para o primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Savi, determinando providências para declarar imediatamente a vacância do cargo ocupado por Riva, com a posse do respectivo suplente.
O desembargador Rui Ramos destacou que "o acórdão de número 19015/2010 não deixa dúvidas quanto às providências a serem tomadas pela Casa Legislativa no sentido de que o deputado cassado seja afastado imediatamente das suas funções, sendo este inclusive o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral".
Ontem, a Assembleia Legislativa encaminhou comunicado ao TRE, afirmando que a Mesa Diretora editou ato que declarou a perda do mandato de Riva. Mas não informou se o ex-deputado já deixou em definitivo o Poder Legislativo.
