TRE diz que acaba hoje prazo para Riva e Eliene recorrerem de cassações
Acaba hoje o prazo para serem ajuizados, no Tribunal Regional Eleitoral, recursos contra a decisão que cassou os mandatos do deputado federal Eliene Lima e também do ex-deputado estadual José Riva, relativo as eleições de 2006, acusados de compra de votos. O tribunal esclarece que, "por exigência legal, só poderá enviar ofício à Câmara Federal, comunicando a decisão pela cassação do mandato do deputado federal, após o julgamento dos recursos que porventura aportarem na Justiça Eleitoral matogrossense". Como Eliene tem mais dois meses de mandato, é possível que não seja afastado até o final do ano.
O julgamento que culminou na cassação dos mandatos dos deputados Eliene e Riva foi no dia13 deste mês e, desde então, o processo tem seguido o rito determinado pela lei, com inegável agilidade no cumprimento dos prazos estipulados, mas também com a obstinada perseguição dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Se não houver recurso contra a decisão, o TRE emitirá uma certidão de Trânsito em Julgado e só depois encaminhará o comunicado ao Congresso Nacional informado sobre o cassação do mandato do deputado Eliene Lima.
A mesma providência será adotada em relação ao ex-deputado José Riva, que já se encontra afastado da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, após ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional de Mato Grosso, em ação que investigou a prática de compra de votos no município de Santo Antônio do Leverger. Esta decisão encontra-se em grau de recurso no Tribunal Superior Eleitoral.
