TRE deverá julgar 528 processos sobre
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deverá julgar no próximo ano 528 processos referentes à perda de mandato eletivo por infidelidade partidária. Nesta sexta-feira (28) encerrou o prazo para o Ministério Público Eleitoral (MPE) e suplentes ingressarem com os requerimentos. Os critérios foram estabelecidos pela resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral que definiu que o mandato pertence ao partido e não ao candidato e disciplina o trâmite processual. Nesta quinta-feira (27) mais cinco suplentes entraram com requerimento no TRE.
Dos 528 processos existentes sobre a troca de partido, somente o MPE é autor de 357 ações, seguido pelo PPS com 87 requerimentos. Nesta quarta-feira (26) a procuradoria regional eleitoral havia protocolado no Tribunal 349 ações e na quinta-feira (27) mais sete cargos foram requeridos, segundo informou sua assessoria.
Devido ao quantitativo elevado das petições interpostas pelo MPE, o setor de protocolo do TRE ainda está digitando as informações no sistema interno conhecido como SADP, que registra toda a tramitação dos processos. Até as 18h de hoje (28) mais de 70 já haviam sido registrados. À medida em as informações contidas nas petições são repassadas para o sistema o documento é encaminhado diretamente à Secretaria Judiciária para autuação. Nesta fase as ações recebem um número de processo e são distribuídos aos juízes relatores. Somente com a autuação dos processos é que será possível ter acesso à relação completa dos requeridos pelo MPE.
