TRE deve analisar recurso do MPE contra decisão favorável a Juarez
Após aprovar as prestações de contas de campanha do prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), no final do mês passado, o juiz eleitoral Mário Machado remeteu o processo para análise por parte do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE). A medida foi necessária devido a um novo recurso protocolado pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão foi tomada na terça-feira (03), mas publicada no Diário Oficial da Justiça na sexta.
Conforme já informou Só Notícias, o TRE determinou nova análise do processo, acatando recurso da coligação após o então juiz eleitoral João Manoel Guerra ter reprovado as contas de campanha, com base no caso dos vales combustíveis que foram entregues para eleitores, apontando abuso de poder econômico.
Machado não entrou no mérito o caso dos vales, pois existe uma ação tramitando no TSE, ajuizada pela coligação adversária de Juarez. Quanto as denúncias de abuso de poder econômico, o juiz eleitoral decidiu que “não houve elementos para comprovar que a doação efetuada teria extrapolado os limites estabelecidos na Resolução do TSE”.
Já o advogado do prefeito, Alexandre Gonçalves, explicou que, antes da nova apreciação das contas, “foi ajuizado recurso e o TRE determinou que fosse feito julgamento das contas e que o magistrado considerasse as provas dos autos e não provas extra-autos como havia sido anteriormente, pelo então juiz eleitoral”, disse, anteriormente, ao Só Notícias.
