TRE decide receber ação penal contra deputado do PT em Mato Grosso acusado de caixa 2
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu hoje receber a denúncia de ação penal, por suspeita de prática de caixa 2 na campanha eleitoral de 2004, contra o procurador e deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores Alexandre César, que foi candidato a prefeito de Cuiabá. A decisão foi por maioria. Os juízes membros Alexandre Elias Filho, Antônio Horácio da Silva e Adverci Rattes acompanharam o relator do processo, desembargador Díocles de Figueiredo, votando pelo recebimento da denúncia. O juiz Membro João Celestino, que pediu vistas do processo, e o juiz Renato Vianna aforam contrários, totalizando 4 votos a favor e 2 votos contra o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público.
O juiz João Celestino, ao declarar o voto, informou que “várias dúvidas me visitaram e impediram de formar, de imediato, uma convicção livre e justa acerca dos fatos narrados nos atos”. Celestino também comunicou que não proferiu seu voto na última sessão (23) a pedido dos advogados do deputado.
O Ministério Público Eleitoral apresentou a denúncia contra o procurador e deputado do PT por entender que Alexandre César teria omitido informações à justiça eleitoral na prestação de contas da campanha política das eleições municipais de 2004.
Os advogados de Alexandre poderão recorrer ao TSE e, caso a decisão do TRE de Mato Grosso não seja reformada pelo Tribunal Superior Eleitoral, será aberto um processo criminal eleitoral contra Alexandre César.
