TRE dá prazo para ex-secretário estadual se manifestar sobre falhas em contas
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) deu prazo de 72 horas para o ex-secretário estadual de Administração, Francisco Faiad (PMDB) se manifestar a respeito das falhas encontradas na prestação das contas de campanha a deputado estadual, no pleito do ano passado. O relatório preliminar de diligências faz apontamentos nas receitas, despesas, movimentações financeiras e também nas “sobras”.
No documento, a equipe técnica do TRE destacou nas receitas, doações/cessões pendentes da apresentação de documentos; frisou ainda dívidas de campanha declaradas na prestação decorrentes do não pagamento de despesas contraídas, no montante de R$ 35 mil. “Essa dívida foi paga pelo Diretório Estadual do PMDB. No entanto, não foi apresentada a decisão do órgão nacional de direção partidária”, frisou. Foram destacadas ainda “inconsistências no confronto entre as doações diretas recebidas e as informações prestadas pelos doadores por meio do SPCE Cadastro”.
Em relação às despesas, o TRE apontou que houve realização de despesas após a concessão de CNPJ de campanha, ocorrida em 6 de julho 2014, mas antes da abertura da conta bancária específica de campanha, ocorrida em 10 de julho. “Foi detectada a existência de gastos de campanha junto a pessoas jurídicas sem o registro das notas fiscais. Mesmo tratando-se de despesas de pequeno valor, é importante manter a documentação para fins de fiscalização”, é apontando também.
Conforme o relatório, em relação à movimentação financeira, “os extratos bancários não foram apresentados em sua forma definitiva, ou seja, contém a expressão "sem validade legal".
