TRE conclui nesta 3ª julgamento da cassação do prefeito de Sinop
O Tribunal Regional Eleitoral retoma, nesta 3ªfeira, o julgamento do processo de cassação do registro de candidatura do prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), que governa desde janeiro amparado em uma liminar. A ação onde Juarez tenta reverter a cassação é a primeira da pauta de julgamentos da sessão prevista para iniciar às 18h. O juiz José Zuquim Nogueira pediu vistas ao processo, na sessão do último dia 2, e será o primeiro a manifestar seu voto. Além dele, votarão mais 4 juízes e desembargadores que integram o pleno. Conforme Só Notícias já informou, o relator juiz Renato Vianna, que analisou a decisão da justiça de Sinop e a defesa do prefeito, votou contrário a cassação apontando falta concreta de provas para condenar o prefeito, “controvérsias nos depoimentos de testemunhas” e afastou o crime de abuso de poder econômico. “Para que haja a cassação não basta apenas fortes indícios da prática do ilícito, mas que o conjunto probatório precisa ser robusto e inequívoco”, sentenciou.
O juiz federal José Pires votou para que a cassação seja mantida, acompanhando o parecer do procurador eleitoral Thiago de Andrade. O procurador considera “cabais as provas que houve a utilização de vales para troca de votos por combustíveis”. Ainda segundo o procurador, os vales combustíveis apreendidos pertenciam à empresa ADM e pouco importa a origem, se eram destinados à Assembleia Legislativa, mas foram utilizados para a compra de votos.
O registro de candidatura de Juarez foi cassado porque o Ministério Público e a justiça eleitoral em Sinop se convenceram que houve abuso de poder econômico com a distribuição de vales combustíveis que teriam sido repassados pela Assembleia Legislativa para a campanha de Juarez. A denúncia ao MP foi feita pelo então candidato a prefeito, Paulo Fiuza (PV), que disputou o pleito com Juarez.
Se a cassação de Juarez Costa for mantida pelo TRE e, posteriormente, pelo TSE, poderá haver nova eleição para prefeito. Enquanto isso, o presidente da câmara assumiria a prefeitura. Caso o TSE derrube a decisão da justiça de Sinop Juarez permanece no cargo. Até agora, o TRE já cassou os prefeitos eleitos e reeleitos ano passado em Cáceres, Tangará da Serra, Diamantino, Canarana, Novo Horizonte do Norte, Araguainha, dentre outros.
