TRE autoriza uso do termo ‘juíza’ no nome de urna de Selma Arruda
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) autorizou a manutenção do termo “juíza” no nome de urna de Selma Arruda, que disputa o Senado pelo PSL. A Corte ainda não julgou, contudo, o registro de candidatura. A expectativa é que isso ocorra na segunda-feira (24).
Relator do processo, o juiz Ulisses Rabaneda chegou a votar pela retirada do termo “juíza” do nome que aparecerá na urna, seguindo manifestação do Ministério Público Eleitoral, mas a juíza federal Vanessa Gasques abriu divergência do voto do relator, alegando que tal decisão não seria justa. Quatro magistrados concordaram com ela, enquanto apenas um votou no mesmo sentido que o relator.
Na avaliação de Rabaneda e do MPE, a palavra “juíza” associaria a imagem da candidata à do Poder Judiciário, o que “faria perpetuar indevidamente na cabe- ça do eleitor a existência de vínculo”, segundo o entendimento, criando “falsa expectativa de que, se eleita, a candidata poderá ter acesso mais fácil à estrutura do governo e ajudar os cidadãos”.
Para Vanessa Gasques, no entanto, Selma seria a única candidata a ter o nome alterado nas urnas, já que outros tiveram garantido o direito de utilizar o título da profissão, como é o caso do “procurador Mauro (PSOL), Cabo Dalciolo (Patriota) e outros”, disse a magistrada.
No entendimento de Vanessa, a proibição só poderia valer por meio de uma resolução. Acompanharam o voto dela Jakson Coutinho, Antônio Peleja, Luis Bertolussi e o presidente, desembargador Márcio Vidal. O desembargador Pedro Sakamoto acompanhou o relator.
