TRE atualiza lista de gestores com contas rejeitadas pelo TCE
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) atualizou, em sua página na internet, a lista dos gestores que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), cujas decisões são irrecorríveis. De acordo com o Tribunal de Contas, o envio de nova lista ao TRE-MT se fez necessária devido à exclusão de alguns processos da lista anterior.
Após a publicação da listagem, explicou a Corte de Contas, ocorreram manifestações de diversos interessados, com a constatação de situações onde os argumentos apresentados eram procedentes, autorizando a exclusão nos termos da legislação que disciplina o trânsito em julgado de decisões (quando não cabe mais recurso) e a tramitação de processos no Tribunal de Contas.
Contudo, o TCE esclareceu que a exclusão de determinado processo não implica, necessariamente, na exclusão do nome do gestor da lista, já que se verificou situações onde havia a ocorrência de inclusões de nomes de gestores por força de processos distintos.
A lista pode ser conferida no sítio do TRE-MT (www.tre-mt.jus.br ), na parte inferior da tela, sob o título "Contas Rejeitadas pelo TCU e TCE". No link também está disponível a lista de gestores que tiveram suas contas rejeitadas, com decisões das quais não cabe mais recursos, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
