TRE arquiva investigação por compra de votos contra deputado em MT
O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral, Ricardo Gomes de Almeida, determinou o arquivamento do inquérito policial para investigar a suposta compra de votos do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) em Santa Cruz do Xingu, no pleito do ano passado. Ele seguiu parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que apontou inexistência de indícios.
Na decisão, o juiz lembrou: “O Ministério Público Eleitoral informa que em relação ao Deputado Oscar Bezerra "(…) os mesmos fatos objetos da presente apuração foram investigados por esta Procuradoria Regional Eleitoral por meio do Procedimento Preparatório Eleitoral no 1797 / 2014-28, o qual restou arquivado, conforme promoção de arquivamento anexa." (sic, fls. 91,V)”. Diante disso, entendeu “que as diligências promovidas no presente inquérito policial foram suficientes a revelar a inexistência de materialidade delitiva em relação a um dos investigados, por isso é medida imperiosa promover o arquivamento em relação a este”.
Na decisão também consta o nome de um cabo eleitoral de Oscar, que teria distribuído os tickets de combustíveis para a compra de votos. O caso em relação a ele foi declinado para a 16ª Zona Eleitoral, por não ter prerrogativa de foro.
