TRE arquiva investigação contra José Riva e Eliene Lima
O juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, arquivou inquérito contra os deputados José Riva (PSD) e Eliene Lima (PSD), estadual e federal, respectivamente. O magistrado seguiu o parecer do Ministério Público Federal. Segundo o Mídia News, a investigação apurava crime de falsificação de documentos, supostamente cometidos pelos políticos na campanha eleitoral de 2006 quando teriam sido distribuídas tabelas de jogos da Copa do Mundo contendo fotos, logomarcas e slogans dos então candidatos, o que caracteriza propaganda eleitoral extemporânea.
O Ministério Público sustentou falta de instrumento probatório que comprovasse a alegada falsificação. Como o suposto delito teria sido praticado há mais de 6 anos, o magistrado fundamentou seu entendimento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, que extingue a punibilidade quando há a prescrição do crime.
