TRE aprova com ressalvas contas do deputado licenciado Eliene Lima
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou com ressalvas as contas de campanha do deputado federal eleito em 2010 pelo PP, Eliene Lima. A decisão unânime manteve o entendimento do relator do processo, juiz Sebastião Arruda Almeida. A decisão ocorreu durante a sessão plenária realizada nesta quinta-feira. O relator considerou que as irregularidades apontadas pelos setores técnicos do TRE foram insuficientes para a rejeição das contas. Entre elas, há uma despesa realizada antes do recebimento oficial dos recibos eleitorais pelo partido político, falha considerada de natureza formal, já que o candidato apresentou a fonte e o destino dos recursos utilizados da despesa tida como irregular.
Outras falhas apontadas nos gastos da campanha eleitoral foram consideradas irrisórias diante dos valores apresentados. "Os valores gastos, cujas notas fiscais não foram apresentadas corretamente, somam menos de 0,5% do total das despesas formalmente comprovadas. Logo, utilizando o principio da razoabilidade e da proporcionalidade, julgo como aprovadas com ressalvas as contas do candidato", sustentou o juiz Sebastião Arruda em seu voto.
