TRE aprova com ressalvas contas de Pedro Henry e Nilson Leitão
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julgou, na sessão plenária de ontem, sete prestações de contas de candidatos que concorreram às eleições proporcionais no ano passado. O deputado federal licenciado e atual secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry (PP), teve balanço financeiro de campanha aprovado, pela maioria dos juízes que compõe o pleno, com ressalvas. De acordo com a assessoria, os juízes do TRE firmaram o entendimento, por maioria, de que é obrigatória a contabilidade de doações, mesmo que seja de pequeno valor. Esta era a única pendência que havia na prestação de conta do parlamentar, que deixou de declarar uma doação de pouco mais de R$ 900.
Após o relator das contas, juiz Samir Hammoud, proferir o voto pela aprovação na íntegra do balanço de campanha, os demais membros votaram pela aprovação com ressalvas, considerando o fato de que a legislação contempla a doação de até R$ 1.064,00 sem declaração, desde que as despesas sejam realizadas pelo próprio doador, sem que os valores sejam repassados ou contabilizados para o comitê financeiro de campanha, situação que foi observada no balanço apresentado pelo parlamentar.
Além da conta do deputado eleito, foram aprovadas com ressalvas as contas do primeiro suplente de deputado federal Nilson Leitão (PSDB). Algumas impropriedades nos balanços apresentados pelos candidatos levaram o pleno do TRE a aprovar as contas com ressalvas.
Já as contas dos candidatos a deputado estadual Benedito Francisco Curvo (DEM), Luis Braz de Lima (PT) e Celso Fanaia Texeira (PSDB) foram aprovadas por unanimidade.
