TRE "adia" decisão sobre processo disciplinar a juízes investigados em Mato Grosso
O TRE não decidiu, na sessão desta noite, se acata recurso para anular o processo administrativo disciplinar para investigar o desembargador Evandro Stabile e o juiz Eduardo Jacob, que estão afastados de suas funções, de eventuais desvios de condutas sob suspeita de venda de sentenças. A decisão desta noite é que, primeiro, o processo será analisado pela Procuradoria Regional Eleitoral e será feito parecer.
Durante a sessão do pleno, o relator do recurso da defesa, desembargador Marcio Vidal, atendeu pedido do juiz Jeferson Scheneider, e concordou em remeter o processo para o Ministério Público analisar. Não foi confirmado quando o parecer será emitido, mas pode ficar para o ano que vem. A defesa de Jacob apontou que "nulidade ma instauração do procedimento, não tendo sido produzidas provas e não sendo concedido direito da defesa prévia". Também é apontada duplicidade nas investigações nas investigações, feitas também pelo Superior Tribunal de Justiça, que determinou a operação da Polícia Federal, que resultou em buscas e apreensões nas residências dos magistrados.
O resultado do processo disciplinar pode recomendar arquivamento da acusação ou punição caso seja comprovado que houve desvio de funções por parte dos dois magistrados.
