Transferido julgamento de recurso para Sinop financiar rede de esgoto
Ficou para a pauta da próxima quarta-feira, o julgamento do recurso impetrado pela Prefeitura de Sinop contra o impedimento do financiamento para as obras da rede de esgoto em 40% da cidade. A previsão era que fosse julgado ainda hoje pelo Tribunal de Justiça, mas, segundo o procurador jurídico Astor Reinheimmer, não entrou na pauta.
O agravo é contra a liminar concedida pelo juiz da 6ª Vara Civil de Sinop, Mário Augusto Machado, em junho, proibindo o município de assinar o contrato com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- de R$ 39 milhões. Outro recurso também está em tramitação no Judiciário contra outra ação.
Segundo a prefeitura, este é o único impedimento para que o município possa receber os recursos. O projeto também foi inserido nas obras do PAC – Programa de Aceleração e Crescimento – no Mato Grosso, pelo presidente Lula, na semana passada, e, segundo o prefeito Nilson Leitão, a prefeitura tem o prazo de 30 dias para assinar o contrato com o BNDES, caso contrário, a documentação pode perder a validade.
A liminar aponta suspeita de superfaturamento da obra, o que foi contestado pela prefeitura. O questionamento surgiu após uma das empresas vencedoras da licitação, a Gautama, se envolver em escândalo nacional e ser acusada de pagar propina para ser beneficiada com licitações de obras públicas. O juiz Mário Machado determinou que o processo fosse paralisado até que a Justiça Federal dê um parecer sobre as investigações de possível irregularidades na licitação da rede de esgoto em Sinop.
