Transferência irregular de eleitores em MT é analisada pelo TRE
Seis servidores da Justiça Eleitoral foram designados para realizar diligências no município de Planalto da Serra. Eles terão quatro dias para averiguar a denúncia de transferências criminosas de domicílio eleitoral para o município, mediante pagamento de benefícios de políticos locais.
A determinação para investigar imediatamente a denúncia partiu do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Rui Ramos, após receber em seu gabinete, na semana passada, uma comitiva de representantes locais de partidos políticos. "Fundamenta-se o nosso pedido diante da nossa população ser de 2.726 (habitantes) e temos 2.215 eleitores. Somos conhecedores da ilegalidade na transferência de domicílio eleitoral de mais ou menos 400 eleitores que vivem em outro município e votam em quem paga uma gratificação e sua passagem", diz um trecho do documento entregue pela comitiva, nas mãos do presidente do Tribunal Eleitoral.
Além da diligência dos servidores da Justiça Eleitoral, a denúncia também foi encaminhada à Polícia Federal e Ministério Público Federal, para investigação. Os servidores da Justiça Eleitoral vão verificar a observância do artigo 42 do Código Eleitoral, ou seja, vão checar, por amostragem, o domicílio eleitoral dos inscritos no cadastro de eleitores daquele município. Este trabalho está sendo realizado entre 30 de novembro e 3 de dezembro.
Os eleitores que não comprovarem domicílio ou vínculo com o município terão os títulos cancelados. O ofício entregue em mãos ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral é assinado pelos representantes do PMDB, PTB, PR, PDT, PT, PSC, e PP.
