Trâmite para governo do Estado assumir concessão da BR-163 deve ser finalizado até fevereiro, diz ANTT
A conclusão do trâmite para que o governo de Mato Grosso assuma a concessão da BR-163, no trecho de Itiquira a Sinop, deve ocorrer até o dia 10 de fevereiro. A previsão é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a informação foi repassada hoje à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional estadual.
Já próximo de ser resolvido o imbróglio da BR-163, a OAB-MT cobrou, em reunião com a ANTT, informações sobre os últimos passos para a concretização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre a Concessionária Rota do Oeste (CRO) e o Governo do Estado, através do MTpar. Segundo a entidade, as preocupações com a finalização do trâmite se dão no contexto de ser grande a expectativa de toda a sociedade mato-grossense para que se concretize o TAC e as obras de infraestrutura na rodovia sejam imediatamente retomadas.
O presidente da Comissão da BR-163, Abel Sguarezi, pontuou que “o anseio da Comissão é colaborar com o desenrolar da questão, ante a proximidade do êxito da resolução, através da troca do controle acionário”. Pontuou que ainda preocupa a renegociação das dívidas bancárias que é condição do Governo do Estado para assumir o controle acionário.
A ANTT, através do assessor do Diretor-Geral, Rodrigo Lemos Arteiro, destacou que “houve a assinatura do TAC e ficou sob a responsabilidade da ANTT instruir o processo administrativo para analisar a transferência acionária aprovada em reunião em dezembro. Com esta aprovação da transferência acionária, a ANTT já peticionou nos dois processos em tramite no Tribunal de Contas da União (TCU), requerendo a suspensão dos mesmos”.
Tranquilizando as partes envolvidas na questão, a procuradora jurídica da ANTT, Roberta Negrão Costa Wachholz, salientou que “o TAC assinado é um ato jurídico perfeito, fruto de uma construção que resultou em avanço muito importante, e a reversão desse cenário é improvável”.
Vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Júnior, nesta reunião representando a presidente Gisela Cardoso, ressaltou que a causa é muito sensível e vital para os mato-grossenses e a essa altura é preciso seguir cobrando celeridade, em prol da sociedade. “Essa questão muito nos aflige e vamos continuar buscando informações sobre o andamento dos trâmites junto ao Governo e aos tribunais de Contas da União e Estadual, assim como manteremos o contato com a ANTT”.
Pela OAB-MT, participaram da reunião, além do vice-presidente, o secretário geral Fernando Figueiredo, o presidente da Comissão Especial da BR-163, Abel Sguarezi, os membros da comissão Cristiano Basso e Luiz Fernando Aranda, o presidente da 17ª Subseção de Sorriso, Fernando Mascarelo, e a conselheira federal e coordenadora-adjunta da Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia, Cláudia Negrão.
Pela ANTT, conduziram a reunião o assessor do Diretor-Geral, Rodrigo Lemos Arteiro, a procuradora jurídica, Roberta Negrão Costa Wachholz, e o ouvidor Robson Crepaldi.
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