Toffoli pede debate sobre financiamento de campanhas
Em artigo publicado neste domingo (19) no jornal Folha de S.Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, José Antonio Dias Toffoli defendeu a discussão sobre o papel e o funcionamento dos partidos políticos. Toffoli citou os resultados das eleições para a Câmara dos Deputados, em que 28 partidos obtiveram assentos e os considerou “preocupantes” por revelarem “séria fragmentação política e desfavorecem a governabilidade”.
De acordo com o ministro, as legendas “de menor expressão, pelo acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV, ficam sujeitas a se colocar a serviço de projetos políticos de agremiações mais robustas”.
Ele enfatizou que rediscutir a questão passa “pelo debate sobre o sistema eleitoral, o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais (cairia de 28 para 22 o número de partidos na Câmara) e a instituição de cláusula de barreira com a necessária imposição de limites para partidos que não obtenham percentual mínimo de votos, mas que observe os princípios constitucionais do pluralismo político e garanta a expressão das minorias”.
Para ele, é importante refletir também sobre a redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias e duas semanas para o segundo turno. Toffoli avaliou que a duração atual se mostra “dispersiva e desgastante, pouco contribuindo para pôr em relevo temas de real interesse da população, além de deixar o país inerte por meses com a paralisação do Legislativo e do Executivo”.
O presidente do TSE acrescentou ainda que é preciso ampliar e acelerar o debate sobre o financiamento da democracia brasileira. “A cada eleição tem aumentado a influência (altruísta?) das doações de empresas para partidos e candidatos, o que é uma contradição, já que a cidadania e o voto não são exercidos por empresas, mas por cidadãos”.
