TJ nega recurso para Sinop financiar obras da rede esgoto
Por dois votos contrários, a 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça não acatou o recurso autorizando Sinop a receber a verba de R$ 39 milhões, para implantação da rede de esgoto em 40% da cidade. O juiz Carlos Alberto Alves da Rocha acompanhou o voto contrário do relator Munir Feguri durante sessão, hoje. O voto favorável foi do desembargador Sebastião de Moraes Filho.
A prefeitura deve recorrer. Segundo o procurador jurídico Astor Reinheimmer, ainda será estudado qual procedimento será adotado. “Vamos estudar que tipo de via vamos seguir e em qual instância”, enfatizou.
Sendo assim, continua valendo a liminar da Comarca de Sinop, concedida após vereadores de oposição acionarem o Ministério Público alegando que o projeto elaborado pela prefeitura estaria superfaturado, sob pena de multa caso seja desobedecida.
O prefeito Nilson Leitão chegou a anunciar, mês passado, que a empreiteira Gautama, que integrou o consórcio que venceu a licitação, comunicou que não fará mais parte do consórcio para fazer as obras.
A prefeitura argumenta que o projeto recebeu aprovação do Ministério das Cidades, Tesouro Nacional e do BNDES, sendo até incluído nas obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – não havendo impedimento para a liberação dos recursos pelo BNDES.
