TJ não derruba cassação de ex-vereador Lutero em Cuiabá
A quarta câmara cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou o agravo de instrumento, proposto pelo ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Cuiabá Lutero Ponce de Arruda com o propósito de tentar anular a decisão dos vereadores que o cassou por falta de decoro e improbidade administrativa. Lutero é acusado de envolvimento com fraudes em licitações no valor de R$ 7,5 milhões em 2007 e 2008, quando era presidente do legislativo.
É a segunda vez que a justiça nega recurso do parlamentar que tentava reaver o mandato. Em junho, o juiz Hildebrando da Costa Marques negou em primeira instância o retorno de Ponce ao analisar um mandado de segurança apresentado pela defesa. Por unanimidade, os julgadores mantiveram a decisão que indeferiu o mandado de segurança que visava à suspensão da cassação de seu mandato, de forma a reempossá-lo no cargo.
De acordo com os magistrados as alegações da defesa não foram suficientes para atender aos requisitos exigidos para a concessão do mandado de segurança. Conforme Só Notícias já informou, Lutero foi cassado em novembro de 2009.
