TJ mantém Riva no ‘comando da Assembléia’ mas mantém indisponibilidade de bens
O plantão noturno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a cargo do desembargador José Jurandir de Lima, decidiu por suspender a decisão do juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da 17ª Vara Civil, que havia determinado o afastamento do deputado estadual José Geraldo Riva (PP), do cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. Funcionários do Judiciário Estadual informaram que a decisão foi parcial. Com isso, Riva não deverá ser intimado para deixar o cargo de 1º Secretário.
Contudo, permanecem a decisão do juiz sobre indisponibilidade de bens de Riva, do ex-deputado Humberto Bosaipo, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos funcionários graduados Guilherme da Costa Garcia, Nivaldo de Araújo, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.Segue ainda valendo a decisão para entrega de documentos relativos às licitações ou processos de compra que tenham como interessada a empresa M.J.K. Comércio e Representações, incluindo recebimento de bens, serviços ou valores.
Riva, Bosaipo e os funcionários que ocupavam cargos de confiança, segundo a denúncia, são acusados de serem responsáveis por desvios ilícitos na ordem financeira de R$ 2,5 milhões. O Ministério Público havia conseguido acesso às contas da Assembléia Legislativa, ocasião em que foram identificadas 49 cópias de cheques nominais á empresa M.J.K.
Diligências ministeriais constataram que esta empresa está com sua inscrição municipal suspensa, sendo que na vizinha cidade de Várzea Grande, não a renova desde 1999. Ainda, não possui registro de empregados e nem de pagamento de contribuições sociais junto ao INSS, como também se encontra com licença cassada perante a secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso por irregularidades cadastrais.
A empresa é suspeita de ter sido utilizada para lavagem e desvio de dinheiro público.
Leia também:
Justiça afasta Riva; seus bens e de Bosaipo estão indisponíveis
