TJ mantém Riva afastado da presidência da Assembleia
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, negou pedido de suspensão de sentença feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, referente a decisões proferidas em quatro ações civis públicas propostas pelo Ministério Público. A decisão foi tomada na segunda-feira e ontem o MP foi notificado. A intenção de Riva era suspender os efeitos das decisões que determinaram o seu afastamento das funções administrativas do cargo de presidente da Assembleia por supostas irregularidades financeiras praticadas, informa a assessoria do MP.
Riva alegou que o seu afastamento das funções administrativas inerentes ao cargo de presidente, por força de sentença ainda não definitiva, “fere a legislação e oferece grave lesão à ordem pública”. O desembargador José Silverio não concorda e negou o pedido. “O requerente intentou a presente medida em nome próprio para defender direito próprio, não possuindo legitimidade ativa para a propositura da atual demanda, isto porque não pode ser considerado pessoa jurídica de direito público”, destacou o presidente do TJ, em um trecho da decisão.
O desembargador ressaltou que o parlamentar encontra-se impedido de exercer apenas as funções administrativas do cargo de Presidente referentes a autorização de despesas e emissão de meios de pagamento. “Desta feita, entendo que a ordem concedida não deve sofrer nenhuma alteração, tendo em vista que o requerente não demonstrou inequivocamente qualquer risco que possa evidenciar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas”, finalizou José Silverio.
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