TJ julga recurso para Sinop financiar recursos e fazer rede de esgoto
O Tribunal de Justiça julga hoje, o recurso impetrado pela Prefeitura de Sinop contra o impedimento do financiamento para as obras da rede de esgoto em 40% da cidade. A liminar foi concedida pelo juiz da 6ª Vara Civil de Sinop, Mário Augusto Machado, em junho, e proibiu o município de assinar o contrato com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- de R$ 39 milhões. Outro recurso está em tramitação no Judiciário.
Caso a decisão não seja favorável, Sinop pode perder a verba. O prefeito Nilson Leitão declarou, na semana passada, que tem o prazo de 30 dias para assinar o contrato com o BNDES, caso contrário, a documentação pode perder a validade. O projeto já foi aprovado pelo banco, Ministério das Cidades e no Tesouro Nacional, e, recentemente, incluso nas obras do PAC – Programa de Aceleração e Crescimento – no Mato Grosso, pelo presidente Lula. Pelo projeto, a prefeitura entra com contrapartida de R$ 13 milhões, totalizando R$ 52 milhões.
As ações impetradas, que resultaram na liminar, apontam suspeita de superfaturamento da obra, o que foi contestado pela prefeitura. O questionamento surgiu após uma das empresas vencedoras da licitação, a Gautama, se envolver em escândalo nacional e ser acusada de pagar propina para ser beneficiada com licitações de obras públicas. O juiz Mário Machado determinou que o processo fosse paralisado até que a Justiça Federal dê um parecer sobre as investigações de possível irregularidades na licitação da rede de esgoto em Sinop.
O problema estaria resolvido com um acordo firmado entre a prefeitura e a Gautama, anunciado pelo prefeito Nilson Leitão, em que esta deixaria o consórcio de empreiteiras e desistiria da obra, já que a prefeitura não tinha legalidade para cancelar a licitação. Sendo assim, a Gautama oficializando a saída, a obra passará para a empresa Cogente (SP), que também integra o grupo.
