TJ e governo assinam hoje convênio para mandados de prisão on line
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa, assina hoje, às 15 horas, termo de cooperação técnica com o governo do Estado para oficializar o sistema que possibilita a emissão e o envio de mandados de prisão de maneira on line (pela internet). A assinatura do termo será no gabinete do governador Blairo Maggi, Palácio Paiaguás.
O Sistema Integrado de Mandado de Prisão (SIMP) foi desenvolvido inicialmente apenas em Mato Grosso e servirá de base para a implantação em todo o restante do País. A iniciativa encontra-se atualmente em fase experimental na 15ª vara criminal da Capital, que possui competência privativa para as cartas precatórias criminais.
Após a implantação do sistema, o acesso ao cadastro será feito exclusivamente via internet, por meio de um endereço eletrônico. Cada mandado de prisão emitido conterá a assinatura digital do magistrado responsável pela expedição. Futuramente serão cadastrados todos os mandados de prisão expedidos por outros Estados. Também haverá atualização no SIMP caso haja emissão de contramandado ou revogação de um mandado expedido.
As informações disponibilizadas pelo SIMP, que será auditado periodicamente para coibir falhas, serão alimentadas pelas varas estaduais de Justiça e pelas delegacias de polícia do Estado. Caberá a cada órgão a responsabilidade quanto à consistência dos dados informados no sistema.
A emissão de mandados de prisão on line é pioneira no Brasil e abolirá definitivamente o envio de papéis via correio, prática atualmente adotada pela Justiça Estadual. No Poder Executivo, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, será o responsável pelo sistema.
