TJ decidirá se recebe ou não denúncia contra magistrado estadual
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) será o responsável por decidir se recebe ou não denúncia contra o juiz Círio Miotto diante do suposto envolvimento com crimes apontados na "Operação Asafe", que trata da venda de sentença no Estado. A competência foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desmembrou o processo e vai julgar apenas o caso de desembargadores.
Assim como Círio Miotto, também deixarão de responder a eventual processo no STJ todos os demais denunciados pela Procuradoria Geral da República que não são desembargadores. Ao todo, 38 pessoas foram acusadas formalmente com algum crime do caso.
Responsável pela defesa de Círio Miotto, o advogado Huendel Rolim Huender foi quem levantou a questão de ordem sobre o desmembramento. Assim como os desembargadores Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho, o juiz também está afastado desde junho das funções por conta da operação Asafe.
Segundo o advogado, a denúncia relata que o juiz teria supostamente vendido decisão intermediada pelos lobistas Ivone Reis e Max Weizer. No julgamento que levou ao desmembramento no último dia, o ministro Cesar Rocha fez um pronunciamento comemorado pela defesa. Alegou que os dois lobistas são "bandidos" e que, no caso de Ivone, em depoimento na Polícia Federal afirmou que vendia uma influência com os magistrados que muitas vezes não tinha.
Os acusados teriam negociado sentenças na Justiça Eleitoral e estadual, o que levou ao afastamento de todos que ocupavam cargos no poder público, além de punições aos advogados junto à Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT). O STJ também decidirá se mantém afastamento determinado ainda em 2010 dos acusados que ocupam cargos públicos. Escutas telefônicas apontaram indícios de relações suspeitas de advogados, magistrados, empresários e políticos.
