Termina hoje prazo para 13 deputados acusados no mensalão renunciarem
O Conselho de Ética da Câmara instaura nesta segunda-feira (17), às 18 horas, os processos por quebra de decoro parlamentar contra 13 deputados acusados de envolvimento no suposto esquema do “mensalão”: Pedro Henry (PP-MT) João Magno (PT-MG); João Paulo Cunha (PT-SP); José Borba (PMDB-PR); José Janene (PP-PR); José Mentor (PT-SP); Josias Gomes (PT-BA); Paulo Rocha (PT-PA); Pedro Corrêa (PP-PE);
Professor Luizinho (PT-SP); Roberto Brant (PFL-MG); Vadão Gomes (PP-SP) e
Wanderval Santos (PL-SP) Esse é o prazo final para uma eventual renúncia dos parlamentares com o objetivo de preservar o direito de disputar as próximas eleições. Pela Emenda Constitucional 6/94, a renúncia depois desse prazo não interrompe o processo e, no caso de decisão pela cassação do mandato, o parlamentar perde os direitos políticos por oito anos.
O conselho recebeu nesta sexta-feira os processos contra os 13 deputados, citados no relatório das comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Votos. As representações totalizam 63 caixas de documentos com 24 mil folhas. Na terça-feira (18), será feito o sorteio dos relatores de cada processo.
Caso José Dirceu
O relatório do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP), já instaurado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, será apresentado nesta segunda-feira. Essa apresentação, no entanto, vai ser exclusiva para os integrantes do conselho e o próprio deputado José Dirceu. A divulgação pública só será feita na terça-feira, às 14h30, quando o parecer e o voto do relator serão apresentados formalmente ao conselho. Júlio Delgado afirmou que está sendo “muito pressionado” por causa do relatório, mas não informou de quem viria essa pressão nem o seu propósito.
O processo ainda pode ser afetado por decisão do Supremo Tribunal Federal sobre mandado de segurança, impetrado por José Dirceu, para tornar nulos os efeitos de possível pedido de cassação de seu mandato. A expectativa é que o mandato seja julgado até quinta-feira (20).
Nova representação
Nesta sexta-feira, o PT protocolou no Conselho de Ética representação que requer instauração de processo
