Termina hoje o prazo para deputados apresentarem emendas ao orçamento de MT
Os deputados estaduais têm até hoje para apresentar suas emendas ao Projeto de Lei 913/2020 que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 prevendo arrecadação de pouco mais de R$ 22 bilhões. Inicialmente, o prazo final estava estipulado para a sexta-feira passada (27), mas foi prorrogado e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) marcou sessão extraordinária para avaliar as propostas amanhã. Até esta manhã, os parlamentares já tinham apresentado 143 emendas.
A LOA foi entregue no final de setembro e teve a tramitação atrasada por causa da paralisação que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso adotou para que os deputados pudessem se dedicar às eleições municipais. Após o fim do pleito, os trabalhos foram acelerados e o parlamento já realizou duas audiências públicas para discutir como e onde será gasto o dinheiro arrecado num período de um ano.
A data para votação em plenário ainda não foi divulgada. Caso a LOA não seja votada até o final do ano, a Mesa Diretora da Assembleia já cogita suspender o recesso de janeiro para que os deputados votem o projeto, situação que já ocorreu nos dois últimos anos.
Conforme Só Notícias informou, a projeção de receita orçamentária para o ano que vem é de R$ 22,114 bilhões. De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o Estado vai destinar 12% da receita para investimentos em diversos setores – saúde, infraestrutura, segurança pública, educação e na construção de hospitais regionais. Isso representa cerca de R$ 2,144 bilhões.
A LOA projeta uma despesa corrente da ordem de R$ 19,383 bilhões. Desse total, cerca de R$ 14,686 bilhões ficam reservados para pagamento de salários dos servidores públicos e encargos sociais.
