Teis recebe prefeitos mas não muda índice do repasse de ICMS
O secretário de Fazenda, Waldir Teis, reuniu-se hoje com prefeitos e representantes dos municípios de Campo Verde, Primavera do Leste, Itiquira, Lucas do Rio Verde, Brasnorte e Sinop para tentar uma solução legal em relação ao cálculo do valor adicionado, principal componente do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do ICMS. Os prefeitos solicitam revisão na forma de cálculo de modo que haja garantia de que nas transferências de mercadorias entre filiais de uma mesma empresa situadas em municípios diferentes não ocorra prejuízo às cidades que sediam as unidades que promovem as saídas dos produtos.
Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Sinop, por exemplo, terão perdas consideráveis com o novo índice calculado pela Secretaria de Fazenda e alguns municípios podem até acionar o Judiciário caso não sejam atendidos pelo governo estadual. Conforme Só Notícias já informou, as perdas na arrecadação de Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum devem chegar a, aproximadamente, R$ 10 milhões se o governo estadual mantiverm os índices atuais.
A novidade da reunião foi a participação de representantes contábeis da Cargill, Bunge, ADM, Amaggi, Louis Dreyfus e C.Vale que demonstraram disposição em, junto com a área fiscal das referidas empresas, verificar se alguns municípios não estão sendo beneficiados indevidamente em desfavor de outros nas transferências de mercadorias de uma mesma empresa. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 23 de novembro, na Secretaria de Fazenda, com a presença dos prefeitos e das empresas.
Até o dia 23 de novembro, as empresas devem discutir alguns pontos levantados na reunião, como forma de tentar encontrar uma solução, entre eles: levantamento do custo médio do mês anterior, ajuste fiscal do ano, transferências tendo como referência a publicação da safra de mercado, exportação direta pelas filiais, e, em vez de transferências no Estado, utilizar o instituto da formação de lote.
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