Técnicos não viram incompatibilidade de decretos com meta fiscal no processo de impeachment
A Comissão Processante do Impeachment encerrou a reunião de hoje (17) com o plenário já esvaziado, após serem ouvidas cinco testemunhas de defesa, entre elas o ex-ministro da Fazenda do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, e o da Educação, José Henrique Paim.
Depois deles, também foram ouvidos técnicos do governo. O primeiro foi o diretor do Departamento de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal, Zarak de Oliveira Ferreira, que afirmou que a edição dos decretos de suplementação orçamentária editados pela presidenta afastada Dilma Rousseff não prejudicaram a execução da meta fiscal.
“A abertura de decretos, por si só, não afeta a meta de resultado primário, porque, na verdade, é uma disponibilidade orçamentária que estou acrescentando ao meu orçamento. Ela efetivamente vai impactar no meu resultado quando ela for paga, ou seja, depois de empenhada, liquidada e paga”, disse.
Depois foi a vez do analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Antonio José Chartack Carmelo, que reiterou o que foi dito pelo colega e também afirmou que a edição dos decretos não prejudica o cumprimento da meta fiscal.
“A abertura de crédito suplementar ou de qualquer modificação orçamentária não afeta a meta do resultado primário. A abertura do crédito não sensibiliza os limites de movimentação, de empenho e de pagamento. Esses limites são definidos após a avaliação bimestral que ocorre. Em função da avaliação bimestral, se for o caso, você edita os decretos de programação orçamentária e financeira”, disse.
A última testemunha ouvida, já no início da noite de hoje, foi o também analista de Planejamento Georgimar Martiniano de Sousa, que afirmou que sua atuação é restrita ao departamento de despesa e que faz apenas a avaliação de mérito sobre os pedidos de suplementação. “Eu não vejo a questão, na minha atribuição, de ajuste fiscal”, afirmou. Questionado se ele foi alertado sobre qualquer irregularidade na edição dos decretos, por parte do Tribunal de Contas da União, o técnico disse que não foi alertado.
