Técnicos da CPI da GIA’s fazem primeiro levantamento
Reinicia amanhã em Pedra Preta – município distante 235 da capital na região Sul do estado – a equipe de técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e do procurador da Assembléia Legislativa responsáveis pelos levantamentos de supostas irregularidades das Guias de Informação e Arrecadação, que estão sendo apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
As gias são formulários que delimitam os percentuais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos ao Imposto de Participação dos Municípios (IPM) que cada cidade tem direito.
O município de Pedra Preta foi escolhido para ser piloto nas checagens da CPI após levantamentos técnicos auferidos em Cuiabá. Isto não significa dizer que há irregularidade naquela cidade. Estes levantamentos serão disponibilizados a todos os membros da comissão para apreciação levando em conta o teor das informações.
O cruzamento das informações será analisado tecnicamente para detectar distorções. Isto posto, e configurando ingerência, os responsáveis pelo preenchimento das guias serão convocados a prestarem esclarecimentos.
“Se há uma fazenda com mil hectares, constataremos se a produção é compatível com a área. Seja em grãos, bovinos ou qualquer outro meio de arrecadação”, exemplificou o deputado José Riva (PP) presidente da CPI voltando a reafirmar: “A Comissão Parlamentar de Investigação começa atuar forte em função do reconhecimento da complexidade dos trabalhos. Com quadro técnico qualificado, com as informações dadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e sem nenhum empecilho na apresentação dos documentos, a tendência é que se consiga chegar as ações propostas”.
Todos os municípios com indícios de suspeição no preenchimento da guias de arrecadação serão checados “in loco”. Os documentos analisados se referem aos anos de 2002 e 2003 que formam o Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ano 2005. A Sefaz também disponibilizou documentos de 2001 para averiguações. A soma total das Gia’s forma o Valor Agregado (VA).
