Técnica diz que houve falta de controle por parte dos gestores em relação as OSS
A secretária-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Maria Aparecida Rodrigues de Oliveira, disse, durante oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais de Saúde (OSS), que houve falta de controle por parte dos gestores públicos estaduais. Segundo ela, independente do sistema a ser adotado, os gestores deveriam ter um controle efetivo, de responsabilidade e acompanhamento.
“Mesmo que haja terceirização, OSS, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) ou a própria administração direta, a obrigação do gestor é fazer o acompanhamento, a fiscalização e o controle efetivo dos gastos e a qualidade desse serviço que ele está dispondo para a sociedade. Não houve através da Secretaria de Estado de Saúde, a fiscalização e o controle dos gastos das OSS”.
Maria Aparecida disse ainda que os recursos não eram discriminados, ou seja, era liberado a verba para a Organização, contudo a mesma não especificava com o que estava sendo gasto. O presidente da CPI das OSS, deputado estadual Leonardo Albuquerque (PDT), destacou que o relatório contendo as falhas apontadas pelo órgão, apresenta mais de 118 irregularidades. O parlamentar salientou que a oitiva com a secretária-geral de Controle Externo do TCE foi positiva e agradeceu ao Tribunal, que tem realizado um grande trabalho.
“A oitiva com a técnica do TCE foi proveitosa, saímos satisfeitos, pois o depoimento da Maria Aparecida contribuiu para o enriquecimento técnico da CPI. Ficou claro e notório que, independente do modelo, se os gestores tivessem tomado o controle, os resultados da saúde em Mato Grosso poderiam ser outros”, destacou o parlamentar.
