TCU fiscalizará ‘com rigor’ as licitações das obras do PAC em Mato Grosso
A comissão especial fiscalizadora das obras do PAC, composta pelos vereadores Domingos Sávio (PMDB), relator da comissão, Deucimar Silva (DEM), presidente, e Ivan Evangelista (PPS), que também é membro da comissão, se reuniram com o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso, João Batista Diniz Capanema
Segundo o relator, os técnicos do TCU deixaram bem claro que se a prefeitura não cumprir com clareza todos os itens obrigatórios dispostos na lei de licitação haverá novos embargos. “Cuiabá, não pode perder mais de R$230 milhões em obras, é por isso que a comissão deve acompanhar a execução do PAC passo a passo”, disse o vereador.
Na última quarta-feira, dia 29, uma reunião realizada no Centro de Convivência da Sanecap, sede da empresa, também teve como pauta os recursos do PAC. O presidente da companhia, advogado José Antônio Rosa, detalhou a várias instituições, privadas e oficiais, quais são os parâmetros adotados para o correto gerenciamento.
O PAC – O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinou a Cuiabá, que receberá a maior parte do total de recursos do PAC para Mato Grosso, R$ 238,6 milhões, sendo R$ 124 milhões destinados ao projeto Pantanal, em ações de pró-saneamento e ampliação da rede de esgotamento sanitário em Cuiabá, que a cidade responsável pela maior parte da poluição do Pantanal. Com os investimentos em saneamento básico, a meta do governo municipal é ampliar de 23% para 65% o tratamento de esgoto na Capital.
O restante do recurso, R$ 114,6 milhões, será aplicado em obras de urbanização, pró-saneamento e abastecimento de água. Na área de urbanização, serão contemplados os bairros Jardim União, Vitória e Florianópolis.
