TCU constata irregularidades e governo fará nova licitação para asfaltar BR-174 no Estado
A pavimentação dos 267 quilômetros da BR-174 passando pelos municípios de Castanheira, Juruena e Colniza foi adiada por uma série de irregularidades cometidas no processo de licitação e na execução das obras durante a gestão passada. O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Duarte, esclareceu sobre o adiamento da obra durante a audiência pública, ontem, em Colniza, que debateu alternativas para a redução de queimadas e desmatamento no município.
“O processo de licitação foi fraudulento, cancelado pelo governo federal e está sendo alvo de investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que percebeu as irregularidades e nem o projeto feito anteriormente foi aceito. Até isso terá que ser refeito”.
O governador Pedro Taques autorizou a liberação de R$ 5 milhões para a realização do projeto executivo que deve ser apresentado ao Ministério dos Transportes.
Os recursos de quase R$ 700 milhões para a obra estão assegurados. A previsão é de que até o final do ano, a Sinfra licite a obra por meio de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para dar mais celeridade aos trabalhos.
“O governo do Estado, por meio da Sinfra, vai firmar esse convênio. A parte ambiental do projeto foi mantido e temos o compromisso do governo federal de que o convênio será mantido. Em 2016, após o período das chuvas, vamos dar a ordem de serviço para os seis trechos da obra de pavimentação. Desta vez, o governo vai trabalhar com seriedade”.
Em viagem a Brasília, o Estado de Mato Grosso chegou a buscar junto ao ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, a melhor maneira de continuar a obra, e recebeu como resposta de que deveria suspender a licitação diante das graves irregularidades.
O governador Pedro Taques destacou que a paralisação dos trabalhos não partiu do governo do Estado, mas do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) com base nas irregularidades encontradas também pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Na BR-174 o processo licitatório parou porque o governo pagou R$ 900 mil a uma empresa e ela não devolveu o dinheiro. Isso não foi na minha administração, foi na administração passada que só fez promessas. Eu não quero um real do que não me pertence”.
O vereador de Juruena, Gilmar Gayeski, pediu que o governador Pedro Taques pudesse mudar o traçado da rodovia para contemplar o município, pois no traçado licitado anteriormente, a rodovia não passa próximo ao perímetro urbano do município. “Apesar dos benefícios que a pavimentação da rodovia vai trazer para a região, não teremos o desenvolvimento esperado com o comércio local”.
O secretário Marcelo Duarte disse que iria avaliar a possibilidade de atender ao pedido do vereador no novo projeto executivo para a obra.
