TCU condena Zé Domingos a devolver R$ 27 mil para União
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Sorriso e atual secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, José Domingo Fraga Filho, a recolher R$ 27,7 mil aos cofres do Fundo Nacional de Saúde. Ao valor deverá ser acrescido encargos legais a contar de 30 de abril de 2001 até a data do pagamento. A devolução do recurso se dá após o órgão apurar irregularidades na aquisição de unidade móvel de saúde (UMS) na época de sua gestão. A condenação também inclui a empresa de Luis Vedoin, responsável pela venda. A decisão foi publicada em Diário Oficial da União que circula hoje. Os condenados ainda podem recorrer da decisão.
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O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo que julgou irregular as contas apresentadas. Além do ressarcimento dos R$ 27 mil, José Domingos e a empresa receberam multas individuais. Para o ex-prefeito, o valor aplicado é de R$ 3 mil, que deverá ser pago ao Tesouro Nacional, com atualização monetária a partir da data do acórdão. Para a empresa, o montante cobrado é de R$ 5 mil, também corrigido.
O acórdão determina ainda prazo de 15 dias, a contar das notificações, para comprovação do recolhimento das dívidas acima imputadas perante o Tribunal. Caso as notificações não sejam cumpridas, já permanece autorizado a cobrança judicial das dívidas. O acórdão, acompanhado do relatório e o voto que o fundamenta serão destinados ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso, ao Fundo Nacional de Saúde, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS e à Controladoria-Geral da União (CGU). A sessão foi realizada na última semana.
Outro lado
Procurado por Só Notícias, José Domingos afirmou que ainda não tinha conhecimento da decisão. “Eu ainda não estou ciente, mas inclusive passei por um processo que a Justiça me inocentou. Fiz processo licitatório, fiz tomada de preço, se tratou de um ônibus odontológico, o preço referência nosso não era o mesmo de Brasília e isso foi questionado”, explicou ao Só Notícias. “Eu discordo dessa decisão, vou consultar minha assessoria jurídica para, se tiver como, recorrer dessa decisão que pegou todos de cobaia, eu e a empresa. Eu acho que não devo pagar, não posso receber esse prejuízo. Eles alegam que não obedecemos o preço referência do TCU, de 20 anos atrás, que vivia aquela época de infração galopante”, ressaltou.
O secretário reforçou que na ocasião as contas apresentadas foram aprovadas. “As contas foram aprovados na época, mas devido a Sanguessuga [operação] fizeram um levantamento geral e apontaram isso como irregularidade. Se não fosse em função da sanguessuga, estava tudo certo”, reforçou. Segundo o secretário, “na época alguns deviam, outros não, como nós”, finalizou.
(Atualizada às 10:58h)
