TCU condena ex-prefeito a devolver R$ 136 mil para o Incra
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Água Boa Selso Lopes de Carvalho, a devolver R$ 136,3 mil (valor atualizado) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de pagar multa no valor de R$ 3 mil. O ex-gestor não cumpriu o acordo firmado com o Incra, em 2002, que tinha como objetivo fornecer 36 mil litros de óleo diesel para que a prefeitura realizasse a abertura e aterros de estradas vicinais nos projetos de assentamentos Jaraguá e Jandira, localizados no município.
O ministro do TCU, Benjamin Zymler, foi o relator do processo. De acordo com a decisão, conforme cópia do recibo de entrega, o combustível, no valor total de R$ 42,8 mil, à época, foi entregue no dia 7 de novembro de 2002 ao município e as obras teriam sido iniciadas somente no segundo semestre de 2003 e finalizadas no primeiro semestre de 2004. “Em suma, como aposto pelo Ministério Público junto ao TCU, ‘nada garante, pois, que a obra tenha sido executada com recursos próprios do município ou provenientes de outras fontes e o óleo entregue pelo Incra tenha, por exemplo, sido vendido, com o desvio dos recursos obtidos, ou mesmo utilizado em outras obras, públicas ou até privadas”, aponta a decisão do TCU.
A decisão ainda cabe recurso.
