TCU condena ex-funcionários do Sesc Mato Grosso e secretário de Turismo é multado
O Tribunal de Contas da União constatou irregularidades em licitações conduzidas pelo Serviço Social do Comércio – Administração Regional em Mato Grosso (Sesc) – como o fracionamento e direcionamento de licitação, habilitação de empresas que não possuíam comprovantes válidos de regularidade com o INSS e FGTS e inobservância do número mínimo de participantes em certames da modalidade convite, além de irregularidades que afrontam os princípios da economicidade e da isonomia.
O ex-presidente da instituição Jamil Boutros Nadaf, seu substituto, Pedro Jamil Nadaf (atual secretário estadual de Turismo) e o gestor financeiro Marcos Amorim da Silva, foram multados em R$ 10 mil. Além deles, outros seis funcionários deverão pagar R$ 15 mil. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.
O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.
