TCU acata ação do governo estadual e suspende concessão do parque de Chapada dos Guimarães
O Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu pedido do governo do Mato Grosso e suspendeu o contrato de concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. O leilão, em dezembro de 2022, foi vencido por uma empresa e o governo estadual, que é contrário a concessão e defende que o Estado deve gerir o parque, alegou irregularidades.
A MT Par (empresa do governo do Mato Grosso) foi desclassificada por não apresentar as garantias exigidas pelo certame mas recorreu ao TCU e apresentou representação, com pedido cautelar, que foi atendido, informa a CNN. A empresa que venceu o leilão, feito pelo governo federal, ainda pode recorrer.
O governo do Estado é contrário a forma com que foi feita a concessão e aponta que, se fosse mantida para a iniciativa privada, os visitantes pagariam R$ 100 para acessar as atrações turísticas. Mauro Mendes teve diversas reuniões, nos governos Bolsonaro e Lula, para reverter a decisão.
“Moradores de Cuiabá e Várzea Grande vão ter um desconto, mas os de Santo Antônio, de Livramento, de Poconé e qualquer outro município de Mato Grosso vão pagar esse valor para acessar as nossas cachoeiras”, afirmou anteriormente.
Conforme Só Notícias informou, em abril Mauro apresentou ao ministério do Meio Ambiente proposta para estadualizar o parque nacional. “Mais uma vez eu bati nessa tecla, e acredito que vai dar certo. Estou confiante e, se Deus quiser, vamos fazer um belo trabalho no nosso parque da Chapada”. “Temos recursos para investir R$ 50 milhões ao ano no parque. São R$ 200 milhões em quatro anos. Mas o Governo Federal, à época, não quis e resolveu fazer concessão. E essa concessão, estranhamente, prevê um investimento de R$ 18 milhões em 30 anos”, declarou.
Outro lado
Em contato com Só Notícias, a assessoria a empresa Parquetur esclarece que “não é verdade que serão cobrados ingressos de R$ 100 e “planeja preços de entrada adequados para cada um dos parques que administra. Após a conclusão do processo de concessão da Chapada dos Guimarães, a empresa ainda vai estudar o valor das entradas. De acordo com o edital de concessão, o preço máximo que poderá ser cobrado no primeiro ano de concessão será de R$ 30”. A empresa também informa que “os moradores de Cuiabá e de comunidades do entorno terão 75% de desconto, ou seja, o valor máximo de entrada para eles será de R$ 7,50. A Parquetur já adota essa medida em outros parques que administra, com o objetivo de garantir o acesso da população local às áreas de conservação”.
Sobre o investimento, a empresa informa que “a estimativa inicial de investimentos na Chapada dos Guimarães, conforme definido pelo edital da concessão, é de R$ 18 milhões nos 3 primeiros anos de concessão. Esse valor foi determinado a partir de análises técnicas de especialistas, após inúmeras consultas públicas, nas quais o ICMBio levantou todas as necessidades para garantir a infraestrutura para o turista desfrutar do Parque, com conforto e segurança, e mantendo as características de um parque natural. Para os 30 anos de concessão, o valor definido pelo mesmo edital é de R$ 200 milhões”.
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