TCE vota pedidos para afastar prefeito que emitiu 136 cheques sem fundos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso confirmou na sessão de hoje a representação ao Ministério Público Estadual pedindo o afastamento do cargo e bloqueio de bens do prefeito de Juscimeira, Dener Araújo Chaves e, ainda, ação civil pública para ressarcimento de recursos públicos ao município. O tribunal já havia feito pedido semelhante através de uma medida cautelar proposta pelo conselheiro Valter Albano, no último dia 12. Ele é relator das contas anuais de Juscimeira (na região Sul do Estado) e constatou, após auditoria especial na prefeitura, irregularidades graves, incluindo fortes indícios de desvio de recursos, atraso sistemático de salários do funcionalismo e emissão de 136 cheques sem provisão de fundos. Os auditores também constataram atrasos constantes na remessa de documentos ao tribunal, incluindo balancetes mensais.
Na decisão, o tribunal determinou ao gestor Dener Araújo Chaves que restitua aos cofres municipais o valor equivalente a 4.135,14 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT), resultante do desvio de valores e negligência na arrecadação do ITBI. Esse valor deverá ser recolhido com recursos próprios no prazo de 15 dias. Também foi aplicada a multa de 500 UPFs, uma vez que o gestor cometeu atos de gestão ilegal, ilegítimo e antieconômico.
