TCE vota na terça-feira contas de gestão da prefeitura de Sinop
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vota, na terça-feira (20), as contas anuais de gestão, relativas ao exercício de 2010 da prefeitura de Sinop, sob comando de Juarez Costa (PMDB). O relator do processo será o auditor substituto Luiz Henrique Lima, em substituição ao conselheiro afastado Humberto Bosaipo. No período, a administração municipal arrecadou R$ 157,7 milhões.
O parecer favorável à aprovação foi emitido com a aprovação das contas de governo, em julho, pelo Tribunal. Conforme Só Notícias já informou, o município conseguiu a nota 9 em educação e 7,8 em saúde. O relatório técnico apontou apenas uma irregularidade, na qual requer maior eficiência do Executivo municipal na cobrança da dívida ativa, que desde 1991, passa dos R$ 77 milhões, com juros e correções.
Nas contas de gestão, o Tribunal de Contas avalia os atos administrativos e a gerência de recursos públicos praticados pelos administradores e demais responsáveis, bens e valores dos órgãos e entidades municipais. Já nas contas de governo, analisa as condutas dos prefeitos no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. Estas devem passar pelo crivo dos legislativos municipais, já as de gestão, não.
