TCE vota contas de governo de prefeitura do Nortão na próxima semana
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado votam, na terça-feira (21), as contas de governo da prefeitura de Itaúba, relativas a 2013, gestão de Raimundo Zanon. A relatoria é do conselheiro Sérgio Ricardo, que manifesta seu parecer somente na plenária para seguimento ou não dos demais membros. O processo é o quarto da pauta a ser apreciado.
Números enviados ao tribunal pela prefeitura apontam que a receita no ano passado atingiu pouco mais de R$ 14,6 milhões. Somente as transferências intergovernamentais chegaram a R$ 12,5 milhões. As receitas próprias também foram expressivas. O ISSQN por exemplo chegou a R$ 763,4 mil.
O TCE já julgou as contas de gestão de 2013 e as aprovou, em março, com recomendações ao prefeito. Entre elas, que se atente aos procedimentos constantes na Lei nº 8.666/93 e na Resolução de Consulta no 32/08, em especial com relação às regras que ditam a prorrogação contratual e ainda aos procedimentos constantes, em especial para que faça constar as cotações de preços e os lances ofertados nos próximos processos licitatórios.
As contas de governo são utilizadas como base para votação na Câmara de Vereadores, sendo avaliadas as condutas do gestor. As contas de gestão, o TCE apura os atos administrativos e a gerência de recursos públicos praticados e demais responsáveis, bens e valores dos órgãos e entidades municipais.
